Como obter o produto à base de Cannabis?
A legislação vigente para importação de produtos à base de Cannabis é a RDC 335/2020.
Nesta resolução, a Anvisa define os critérios e procedimentos para pacientes que desejam adquirir esses produtos para tratamento de saúde.
1 Prescrição médica
O primeiro passo para adquirir um produto à base de Cannabis é possuir uma prescrição médica. Se você acredita que a terapia canabinoide pode auxiliar em seu tratamento de saúde, converse com o seu médico para avaliar as possibilidades.
A prescrição médica deve conter:
- Nome completo e endereço do paciente
- Nome comercial e concentração do produto
- Quantidade de frascos/ano
- Posologia diária
- Data e local da prescrição
- Assinatura e carimbo do médico (com CRM)
2 Autorização da Anvisa
Com a prescrição médica em mãos, o próximo passo é solicitar a autorização de importação à Anvisa. Este processo é realizado online, por meio do portal do Governo Federal. Efetue seu login ou realize o seu cadastro no portal para dar início à solicitação.
O que é necessário para solicitar a autorização?
- Foto ou imagem de documento pessoal do paciente, contendo RG ou CPF;
- Foto ou imagem de documento pessoal do responsável legal do paciente (quando houver), contendo RG ou CPF;
- Foto ou imagem da prescrição médica do produto.
Depois de concluir o seu pedido, você poderá acompanhar o andamento na área “Minhas solicitações”. O prazo estimado pela Anvisa para responder à solicitação é de até 10 dias úteis.
Precisa de ajuda? Assista o tutorial ou entre em contato com a Aura Pharma por meio de nossos canais de atendimento.
3 Documentação para compra
- Prescrição médica
- Autorização da Anvisa
- Documento de identificação do paciente e responsável legal (quando houver), contendo RG e CPF
- Comprovante de endereço
4 Finalização da compra
Com estes documentos em mãos, você já pode solicitar seu produto para a Aura Pharma. Basta clicar em “Fazer pedido”, no menu superior. Se preferir, você também pode entrar em contato com nossa central de vendas nos canais a seguir:
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